FUNCIONALISMO-Pacote de leis do prefeito Léo Moraes é aprovado e garante valorização dos servidores

São 14 matérias criando gratificações, funções e até transposição

Um dia histórico para os servidores municipais de Porto Velho. Assim pode ser definida a aprovação, em duas votações, de 14 matérias encaminhadas pelo prefeito Léo Moraes à Câmara de Vereadores. O pacote de projetos promove uma série de correções históricas para diversas categorias do funcionalismo público municipal, com criação de gratificações, novas funções, transposição de servidores e melhorias salariais.

Cada uma das propostas foi construída por meio de reuniões e negociações entre a administração municipal e as categorias, ouvindo as demandas dos servidores até a consolidação de um conjunto de medidas que começará a ser implantado a partir do mês de outubro.

A área da saúde foi uma das mais beneficiadas. Entre os projetos aprovados estão a transposição dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias para o quadro municipal, além da criação do Auxílio de Incentivo à Enfermagem, com valores de R$ 500 e R$ 700.

Os profissionais da área odontológica também foram contemplados com o Auxílio de Incentivo, que prevê gratificações de R$ 300 e R$ 500, conforme os critérios estabelecidos na legislação.

Os servidores que atuam na limpeza pesada com roçadeiras, na conservação e na manutenção do patrimônio público passarão a receber uma gratificação de R$ 450. Já os garis tiveram incorporada ao vencimento a gratificação própria da função, fixada em R$ 750, medida que também contribuirá para melhorar a remuneração considerada para a aposentadoria desses profissionais.

Outro avanço aprovado foi o reajuste do Auxílio de Atividades Específicas, benefício pago aos agentes de educação ambiental, servidores da limpeza, secretários escolares, vigilantes e outras categorias. O valor passa de R$ 300 para R$ 400, representando o primeiro reajuste desde 2013.

Os motoristas de ambulância que realizam deslocamentos em rodovias federais a serviço do município também passarão a receber uma gratificação pela atividade desempenhada. A medida foi comemorada por diversas categorias que lotaram a sessão da Câmara de Vereadores realizada nesta segunda-feira (13), acompanhando e aplaudindo a aprovação de cada uma das propostas encaminhadas pelo Poder Executivo.

"Hoje é um dia histórico para o funcionalismo. Estamos promovendo avanços esperados há décadas, sempre ouvindo as categorias, trabalhando em parceria e demonstrando que Porto Velho valoriza os seus servidores", afirmou o prefeito Léo Moraes.

Com a aprovação em plenário, as matérias seguem para sanção do prefeito e, posteriormente, para publicação no Diário Oficial do Município, permitindo que as novas medidas entrem em vigor conforme o cronograma previsto pela administração municipal.

Texto: Redação