NA MIRA DO GAECO- MP denuncia vereador Combate e aponta supostas irregularidades em contrato de quase R$ 1 milhão

A denúncia foi protocolada nesta terça-feira (8) no Tribunal de Justiça de Rondônia e também tem como denunciados a então prefeita do município, Valéria Aparecida Marcelino Garcia, e o marido dela, Sérgio Maurício de Souza Alves. (foto com IA)

O vereador de Porto Velho Antônio Marcos Mourão Figueiredo, conhecido popularmente como “Marcos Combate”, pode se tornar réu em uma denúncia criminal apresentada pelo Ministério Público de Rondônia por suposta participação em uma contratação direta considerada ilegal realizada pela Prefeitura de Pimenteiras do Oeste, em 2023. 

A denúncia foi protocolada nesta terça-feira (8) no Tribunal de Justiça de Rondônia e também tem como denunciados a então prefeita do município, Valéria Aparecida Marcelino Garcia, e o marido dela, Sérgio Maurício de Souza Alves.

Segundo o Ministério Público, Antônio Marcos figurava como representante da empresa COMBATE LTDA EPP, beneficiada por um contrato emergencial de R$ 898.409,70 para prestação de serviços de mão de obra terceirizada. 

A acusação sustenta que a contratação ocorreu por dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, configurando, em tese, o crime previsto no artigo 337-E do Código Penal.

De acordo com a denúncia, antes da contratação emergencial havia um pregão eletrônico em andamento para o mesmo objeto, nesse certame, a empresa COMBATE ficou apenas na oitava colocação entre os participantes. O Ministério Público afirma que o procedimento licitatório foi cancelado e, poucos dias depois, a Prefeitura abriu um processo de contratação emergencial que culminou na assinatura do contrato com a empresa representada por Antônio Marcos.

A investigação também aponta que Antônio Marcos teria participado da elaboração das cotações de preços utilizadas para justificar a contratação emergencial. Conforme o MP, uma das empresas que apresentou orçamento não possuía sede física e funcionaria no mesmo endereço de empresas ligadas a Alexandre Figueiredo Ramos, apontado como primo do vereador. 

Ainda segundo a denúncia, o proprietário formal dessa empresa não teria capacidade financeira para mantê-la, o que levantou a suspeita de utilização de um "laranja".

Outro fato destacado pelo Ministério Público é que, apenas três dias após a assinatura do contrato, foi celebrado um aditivo de R$ 200.729,52, correspondente a 25% do valor inicial. A denúncia afirma que análise técnica identificou dano ao erário estimado em 22% da contratação.

Ao final, o Ministério Público pede que Marcos Combate, seja processado pelo crime previsto no artigo 337-E do Código Penal, referente à admissão de contratação direta fora das hipóteses legais. 

“Por fim, o Ministério Público de Rondônia requer que, recebida e autuada a presente exordial, sejam os denunciados notificados para, querendo, apresentarem defesa, realizando-se os demais atos processuais e prosseguindo o feito em seus ulteriores termos, com a oitiva de testemunhas, até final sentença, quando, julgada procedente a ação penal, deverão ser condenados na forma da lei”, determinous os promotores Héverton Alves Aguiar (Sub-procurador geral) e Tâmera Padoin Marques (Diretora do GAEC).