Sofia Andrade apresenta projeto “De Volta para a Minha Terra” para ajudar pessoas a voltarem para casa com dignidade*

A ideia propõe que o município passe a oferecer um suporte completo para quem deseja voltar para casa.

Uma proposta apresentada pela vereadora Sofia Andrade (PL)  pretende criar uma nova alternativa para enfrentar um dos problemas sociais mais visíveis da capital: o aumento de pessoas vivendo nas ruas.

O projeto, chamado “De Volta à Minha Terra”, propõe que a Prefeitura ofereça apoio para que essas pessoas possam retornar, de forma voluntária, às suas cidades de origem, especialmente aquelas que vieram para Porto Velho em busca de oportunidades, mas acabaram sem condições de seguir viagem ou recomeçar.

*Como funcionaria na prática*

A ideia propõe que o município passe a oferecer um suporte completo para quem deseja voltar para casa.

Isso inclui:

• Avaliação feita por profissionais da assistência social

• Verificação de vínculo familiar ou comunitário no destino

• Compra direta da passagem (sem entrega de dinheiro)

• Acompanhamento até o embarque

• Contato com a cidade de origem para garantir que a pessoa será recebida.

Além disso, o projeto prevê que essas pessoas sejam acompanhadas antes e depois da viagem, para aumentar as chances de recomeço com dignidade  .

*Quem teria prioridade*

O atendimento seria voltado principalmente para quem está em situação mais delicada, como:

• Pessoas vivendo nas ruas

• Famílias com crianças ou idosos

• Pessoas com deficiência

• Casos de risco social mais grave

A proposta também deixa claro que ninguém será obrigado a participar. A decisão de voltar deve ser totalmente voluntária.

*Problema real e crescente*

Durante a defesa do projeto na tribuna, Sofia Andrade destacou que a situação das pessoas em situação de rua precisa ser enfrentada com seriedade e sem ignorar a realidade. “Não adianta fingirmos que essas pessoas não existem. Esse é um problema real e crescente no município de Porto Velho”, afirmou.

Segundo ela, muitos não são originalmente da cidade e acabaram ficando após promessas de trabalho que não se concretizaram. “Tem gente que veio para trabalhar, para o garimpo, ou estava de passagem e acabou ficando sem condições de seguir viagem. Hoje vivem nas ruas, muitas vezes sem opção”, explicou.

*Impactos na cidade*

O projeto também surge como resposta a impactos que já são percebidos no dia a dia de Porto Velho.

De acordo com o documento, a concentração de pessoas em situação de rua em áreas como rodoviária, praças e regiões comerciais tem gerado uma série de problemas, como:

• Dificuldade no uso de espaços públicos

• Sensação de insegurança

• Prejuízos ao comércio local

• Aumento da demanda por serviços de saúde e segurança

A proposta aposta que, ao ajudar essas pessoas a retornarem às suas origens, será possível aliviar parte desses impactos e, ao mesmo tempo, oferecer uma solução mais humana.

*O que diz a Justiça sobre esse tipo de ação*

Um ponto importante é que o projeto foi pensado para seguir o que já foi definido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 976.

Nessa decisão, o STF proibiu práticas consideradas abusivas contra pessoas em situação de rua, como:

• retirada forçada dessas pessoas dos espaços públicos

• transporte obrigatório para outros locais

• apreensão de pertences pessoais

Ao mesmo tempo, o tribunal reforçou que o poder público deve criar políticas de assistência que respeitem a dignidade e a liberdade dessas pessoas.

É justamente nesse ponto que o projeto “De Volta à Minha Terra” se encaixa: ele não obriga ninguém a sair da cidade. Pelo contrário, só participa quem quer.

Ou seja, em vez de impor uma solução, o programa oferece uma oportunidade, com acompanhamento social e garantia de segurança, para quem deseja recomeçar perto da família.

*Base nacional reforça esse tipo de iniciativa*

A proposta também está alinhada ao que prevê o Decreto nº 7.053 de 2009, que criou a Política Nacional para a População em Situação de Rua.

No artigo 4º, o decreto estabelece que o poder público pode firmar parcerias com entidades públicas e privadas, desde que sejam sem fins lucrativos, para desenvolver ações e projetos voltados a essa população.

Na prática, isso significa que iniciativas como o “De Volta à Minha Terra” não precisam caminhar sozinhas: elas podem contar com apoio de organizações, instituições e projetos sociais para ampliar o alcance e melhorar os resultados.

Essa possibilidade fortalece a proposta, já que abre espaço para uma atuação conjunta, somando esforços para oferecer mais dignidade e oportunidades a quem vive em situação de vulnerabilidade.

*Segurança e dignidade*

Outro ponto reforçado pela vereadora é que o projeto busca equilibrar o cuidado social com a sensação de segurança da população. “É uma ferramenta para ajudar essas pessoas a saírem da rua, deixando de viver em vulnerabilidade, e também trazer mais tranquilidade para a sociedade”, disse.

Ela também destacou que o programa não envolve entrega de dinheiro diretamente às pessoas. “A prefeitura não vai dar dinheiro na mão de ninguém. Vai comprar a passagem, acompanhar e garantir que essa pessoa consiga voltar com segurança para sua casa.”