Alero fortalece políticas públicas e amplia direitos no apoio a pacientes com doenças crônicas

A Alero também fiscaliza a execução das ações governamentais, acompanha a aplicação dos recursos públicos e promove o diálogo com profissionais da área

Conviver com uma doença crônica significa enfrentar desafios diários, muitos deles invisíveis aos olhos da sociedade. Por isso, campanhas como Fevereiro Roxo e Fevereiro Laranja são fundamentais para ampliar o debate público, combater o preconceito, incentivar o diagnóstico precoce e fortalecer as redes de apoio que lidam cotidianamente com essa realidade.

O Fevereiro Roxo é dedicado à conscientização sobre lúpus, Alzheimer e fibromialgia — enfermidades que afetam diretamente a qualidade de vida de milhares de pessoas e de seus familiares. O lema “Se não houver cura, que haja conforto” reforça a importância da empatia, do respeito e da implementação de políticas públicas voltadas ao cuidado integral.

Já o Fevereiro Laranja tem como foco a conscientização sobre a leucemia e a relevância da doação de medula óssea, um gesto simples e seguro que pode representar a oportunidade de cura para pacientes que aguardam transplante.

Embora Alzheimer, fibromialgia e lúpus ainda não tenham cura definitiva, o tratamento adequado, o acompanhamento profissional e o apoio familiar são essenciais para assegurar bem-estar e dignidade.

Atuação do Poder Legislativo

A Assembleia Legislativa de Rondônia exerce papel estratégico na transformação das demandas sociais em normas que asseguram direitos e ampliam o acesso à saúde, especialmente para quem convive com doenças de longa duração.

A Alero também fiscaliza a execução das ações governamentais, acompanha a aplicação dos recursos públicos e promove o diálogo com profissionais da área, familiares e pacientes, para que as iniciativas estejam alinhadas à realidade de quem mais necessita.

Ao apoiar e divulgar campanhas como o Fevereiro Roxo e o Fevereiro Laranja, além de aprovar medidas voltadas ao setor da saúde, a instituição reafirma seu compromisso com a consolidação de direitos, o fortalecimento da prevenção e a defesa da dignidade das pessoas que necessitam de atendimento especializado.

Leis que fortalecem e consolidam políticas públicas 

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) tem desempenhado papel relevante no fortalecimento de iniciativas voltadas às pessoas que vivem com enfermidades crônicas e graves.

Entre os avanços está a Lei 5.541/2023, publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa em 31 de março de 2023, que reconhece pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do Estado de Rondônia, garantindo direitos como atendimento prioritário e inclusão social.

Também foi criada, por meio da Lei 5.576/2023, publicada no Diário Oficial do Estado em 25 de julho de 2023, a Semana Estadual de Conscientização sobre a Fibromialgia, período em que são promovidas ações educativas, capacitação de profissionais da saúde e diálogo entre o poder público, pacientes e a sociedade rondoniense.

A Assembleia ainda aprovou o Projeto de Resolução 136/2025, que ampliou a lista de enfermidades que autorizam a concessão do Auxílio de Assistência Especial aos servidores da Casa e seus dependentes, incluindo a Doença de Alzheimer e outras patologias previstas na legislação federal.

Para a deputada Cláudia de Jesus (PT), integrante da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, a medida representou um avanço significativo na política de cuidado e valorização dos servidores do Legislativo estadual. “Esse auxílio contribui diretamente para a melhoria da qualidade de vida das famílias atendidas, pois oferece suporte financeiro a quem enfrenta situações de vulnerabilidade associadas a enfermidades graves ou condições que exigem cuidados permanentes. Além disso, ajuda a reduzir o impacto dos altos custos com medicamentos, alimentação especial, transporte para tratamentos e outras necessidades essenciais”, ressaltou.

“O benefício trouxe mais segurança e estabilidade às famílias, tem contribuído para a continuidade do tratamento e proporcionado melhores condições de vida aos atendidos”, afirmou a parlamentar.

A Alero também sediou, em setembro de 2025, uma campanha de doação de sangue e cadastro de medula óssea com o objetivo de salvar vidas e, em especial, encontrar um doador compatível para Davi Lucas, um menino de 9 anos, de Porto Velho, que luta contra a leucemia. A iniciativa, proposta pela deputada Ieda Chaves (União Brasil), contou com a parceria da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia (Fhemeron) e o apoio de diversos parlamentares.

Também foram encaminhadas ao Governo do Estado, indicações propondo a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para pessoas diagnosticadas com fibromialgia e doenças correlatas, bem como a regulamentação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, de autoria da deputada Cláudia de Jesus. As propostas têm como objetivo beneficiar cidadãos contemplados pelas campanhas de conscientização realizadas em fevereiro.

A importância do acesso à informação e ao diagnóstico precoce

Alzheimer, fibromialgia, lúpus e leucemia ultrapassam os sintomas físicos, afetando também o equilíbrio emocional e a dinâmica familiar. Por isso, o acesso à informação qualificada e o diagnóstico precoce são determinantes.