Dia do Professor: Assembleia evidencia trabalho legislativo em prol da educação

 

O Dia do Professor é comemorado em 15 de outubro, celebrando a importância dos profissionais da educação, fundamentais na formação de cidadãos e no desenvolvimento da sociedade. A origem da data no Brasil remonta à Lei de 15 de outubro de 1827, assinada por 

Dom Pedro I, que determinava a criação de escolas de primeiras letras em todas as cidades do país.

 

A comemoração, no entanto, só se consolidou em 1947, com a criação da Comissão Pró-oficialização do Dia do Professor, em São Paulo. O educador Salomão Becker foi um dos principais articuladores do movimento, lembrado por frases célebres como: “Professor é profissão, educador é missão”. 

 

Em 1963, o Decreto Federal 52.682 estabeleceu a data como feriado escolar, reconhecendo sua relevância para o país. No cenário internacional, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) instituiu, em 5 de outubro de 1994, o Dia Mundial do Professor, para valorizar a profissão e chamar atenção para a carência de docentes no mundo.

Nesse momento de celebração com importância histórica e social do Dia do Professor, a Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) evidencia o trabalho legislativo em prol do fortalecimento da educação no estado. Seja dando voz na Casa de Leis, mas principalmente aprovando recursos para investimentos no setor educacional.

 

Os parlamentares destinam milhões em emendas, uma das áreas contempladas é a educação. Emenda parlamentar é uma forma de destinar recursos do orçamento público. Trata-se da oportunidade que os deputados têm de incluir novas programações orçamentárias, com o objetivo de atender às demandas das comunidades que representam ou de áreas que consideram prioritárias.

 

Valorização

 

O trabalho desenvolvido pelo Parlamento, em defesa da valorização dos profissionais da educação, também dar-se pela participação na Reunião Mensal do Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação (GAEP), com o Tribunal de Contas (TCE/RO). Reuniões que tratam da política educacional com a presença de todos os órgãos estaduais e municipais, incluindo as secretarias de Educação estadual e municipais.

 

Nesses encontros são abordados temas sobre prova de docentes, possibilidade de novos concursos, estudo sobre concurso unificado, elaboração de plano de ação, proposta de criação de portfólios voltados à captação de recursos para: capacitação de profissionais, ampliação de unidades escolares, construção de novas creches e outras demandas educacionais.

 

Atuação em estudos e ações voltadas para a Primeira Infância como ampliação da oferta de vagas em creche, criação da “Central de Vagas”, um sistema que permite mapear o cenário da educação infantil no estado de Rondônia com relação à questão aluno/vaga em creche. Trabalho em conjunto para a criação de estratégias que possam melhorar o desempenho, dos alunos dos anos finais do Ensino Fundamental I e II, no que se refere ao desempenho de Língua Portuguesa e Matemática. 

Na audiência pública sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), realizada na sede da Alero, houve a discussão de metas e estratégias para o fortalecimento da educação pública no estado. No que concerne à atuação Legislativa, indicações e requerimentos foram apresentados ao governo do estado, com foco em melhorias, tais como: infraestrutura escolar e valorização dos profissionais da educação. Como membro do Comitê Gestor na elaboração do Plano Estadual de Educação, participa de capacitação realizada pelo TCE/RO para discussão dos objetivos e metas para Rondônia. Além disso, integra às reuniões mensais com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) com ênfase no alinhamento das metas e objetivos estaduais.

Comissão

 

Para fazer uma amostra de destinação de recursos individualizada, o exemplo pode ser dado pelo valor de R$ 7.047.214,10 milhões que foi informado pela assessoria da presidente da Comissão de Educação e Cultura (CEC), deputada Ieda Chaves (União Brasil). Esse montante se refere ao período de 2023 a 2025, entre valores pagos, empenhados e tramitando em nome da parlamentar prestigiando alguns municípios do estado. 

No que concerne ao desafio à frente da CEC, a deputada diz: “avalio como a necessidade de conciliar a complexidade e diversidade dos problemas educacionais de Rondônia com o limitado tempo e a considerada demora (por haver planejamento anual também orçamentário) e ao processo legislativo. O desafio é amplificado pela relevância social do tema e pelas crises educacionais existentes no setor, principalmente as especificidades da nossa região”.

 

A parlamentar entende que é preciso fortalecer o debate educacional, tendo como eixo central a questão da exclusão educacional e digital. Isso porque é preciso buscar e lutar diariamente por mecanismos legislativos que visem reduzir a disparidade de oportunidades, especialmente entre as diferentes classes sociais. 

 

No seu entendimento, a educação sempre será transformadora e deve haver uma atenção especial desde a Primeira Infância, pois é um período crucial que colabora para a formação consciente e cidadã de todos.  

“O futuro precisa ser visto como o agora. Nossos governantes, de forma geral, ainda necessitam olhar para o setor com mais compromisso e responsabilidade. Acredito no potencial da educação, base transformadora de todas as profissões”, finaliza Ieda Chaves.