Greve dos professores em Porto Velho é considerada ilegal pela Justiça

Na decisão, o magistrado destacou que ainda existem alternativas de negociação que não foram esgotadas entre a categoria e o município e que uma eventual paralisação provocaria prejuízos diretos aos estudantes da rede pública.

Em decisão publicada no fim da tarde desta sexta-feira (7), o desembargador Alexandre Augusto Martins deferiu o pedido de tutela antecipada apresentado pela Prefeitura de Porto Velho e determinou que os sindicatos não deflagrem a paralisação.

Na decisão, o magistrado destacou que ainda existem alternativas de negociação que não foram esgotadas entre a categoria e o município e que uma eventual paralisação provocaria prejuízos diretos aos estudantes da rede pública.

A determinação ocorre, inclusive, após os próprios representantes sindicais afirmarem, em reunião anterior, que caso a Justiça considerasse a greve ilegal, a decisão seria acatada e a paralisação não seria deflagrada. Com isso, o caminho agora deve ser o retorno à mesa de negociações.

Um dos principais pontos de divergência é o piso nacional do magistério. A Prefeitura de Porto Velho, sob a gestão do prefeito Léo Moraes, já assinou a implantação do piso e estabeleceu o início do pagamento para outubro. Os professores, entretanto, reivindicam que o reajuste seja aplicado já em agosto e ainda defendem o pagamento retroativo desde a definição nacional do piso, o que representaria um passivo acumulado de longo período.