Sistemma contrata empresa sem licença ambiental e condenada a não prestar serviços públicos para tratar resíduos hospitalares

Documentos indicam a empresa Sistemma, que iniciou a operação da coleta e tratamento de resíduos no município, contratou terceirizada com operação suspensa, impedida de atuar e alvo de sanções graves que não permite que preste serviços ao poder público

Porto Velho amanheceu sob uma situação que levanta questionamentos sobre a operação da empresa Sistemma que acaba de entrar na coleta da cidade e já começa cometendo crimes ambientais com a contratação da empresa terceirizada para tratar os resíduos hospitalares que não tem Licença Ambiental e foi penalizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) a não prestar mais serviços em Rondônia.

Os documentos mostram que a empresa Norte Ambiental Tratamento de Resíduos Ltda. está com a operação suspensa por determinação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam). Desta forma, a empresa não possui licença válida para funcionamento e está impedida de realizar atividades de tratamento.

Empresa irregular foi contratada para serviço de alto risco

Mesmo assim, a Sistemma contratou uma empresa completamente irregular e clandestina para executar um dos serviços mais sensíveis da cadeia de resíduos: o tratamento de lixo hospitalar — material altamente contaminante e que exige rigorosos procedimentos de segurança para sua destinação final.

A situação contraria, inclusive, ofício da própria Secretaria Municipal de Infraestrutura, que autorizou a terceirização do serviço sob a condição de que o fornecedor fosse devidamente licenciado — exigência que, de acordo com os documentos apresentados, não é atendida.

Empresa enfrenta sanções e pode estar impedida de contratar

Além da ausência de licença ambiental, documentos do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) indicam que a empresa foi penalizada por descumprimento contratual. Trechos destacados no vídeo mostram as sanções do TCE-RO, que incluem o impedimento de licitar e prestar serviços ligados ao poder público por até três anos.

A Sistemma começa os serviços contratando empresa ilegal para atuar na destinação dos resíduos hospitalares e está despejando material altamente contaminante num local interditado, colocando risco direto à saúde pública e cometendo irregularidades ambientais, passíveis de penalizações criminais e lesando gravemente o contrato que acaba de assumir com a prefeitura de PVH.