Eyder Brasil apresenta projeto de lei para instalar câmeras em salas de aula da rede estadual

O projeto prevê que o acesso às imagens seja restrito à direção escolar, à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e às autoridades competentes mediante solicitação justificada.

 

O deputado estadual Eyder Brasil (PL) apresentou projeto de lei que autoriza o governo do estado a instalar câmeras de videomonitoramento — sem captação de áudio — nas salas de aula das escolas públicas estaduais.

O objetivo é prevenir violência física ou psicológica, no ambiente escolar e auxiliar em investigações de incidentes.

O projeto prevê que o acesso às imagens seja restrito à direção escolar, à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e às autoridades competentes mediante solicitação justificada. As imagens devem ser armazenadas em sistema seguro, com controle de acesso, e não podem ser usadas para avaliação pedagógica ou disciplinar individual.

A proposta determina comunicação transparente com a comunidade escolar sobre a presença e finalidade das câmeras. Escolas com maiores índices de violência, conforme dados da Seduc, terão prioridade na instalação. Dados recentes do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação, apenas 20% das escolas na região Norte possuem câmeras internas, número abaixo da média nacional de 44%.