MP Eleitoral obtém decisões para retirada de outdoors e banners que promoviam deputados em eventos em RO
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No primeiro caso, o material foi considerado como propaganda eleitoral antecipada |
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO) atendeu aos pedidos do Ministério Público (MP) Eleitoral e determinou a retirada imediata de outdoors e banners de grandes dimensões que promoviam deputados em dois eventos realizados no interior do estado de Rondônia.
No primeiro caso, o material foi considerado como propaganda eleitoral antecipada do deputado estadual Luiz Alberto Goebel, conhecido como Luizinho Goebel. A ação do MP Eleitoral aponta que as estruturas usadas durante a realização da Expo Vilhena 2026, um dos maiores eventos agropecuários do estado, promoveram a imagem do parlamentar em período de pré-campanha.
Na outra ação, o MP Eleitoral aponta irregularidades na divulgação no evento religioso Aviva Alta Floresta. A denúncia foi recebida pelo Ministério Publico do Estado (MP/RO) e repassada ao MP Eleitoral com informações sobre banners, com proporções consideradas irregulares, promovendo a imagem do deputado Ismael Crispin, apontado como candidato à reeleição. O órgão sustenta que o material extrapolava o limite legal para propaganda.
Expo Vilhena 2026 – De acordo com a decisão, o material apresentava forte aparência de promoção pessoal com finalidade eleitoral, utilizando meio visual de grande impacto em local estratégico e durante evento de ampla participação popular. Dessa forma, o TRE/RO concedeu parcialmente a liminar para determinar a remoção, cobertura ou ocultação integral do artefato publicitário identificado na via de acesso ao parque de exposições.
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