CARTÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA- Deputado Ezequiel Neiva consegue implantar transporte gratuito a pacientes na Capital

A lei é fruto de um amplo diálogo com profissionais da saúde, pacientes e entidades envolvidas no tratamento da fissura labiopalatina. 

 

A cidade de Porto Velho se tornou o primeiro município do estado a implantar o transporte gratuito para pacientes com fissura labiopalatina. A iniciativa é resultado direto da Lei Estadual nº 5.921/2024, de autoria do deputado estadual Ezequiel Neiva (União Brasil) e sancionada pelo Governo do Estado, que reconhece a condição como uma deficiência e garante o Passe Livre no transporte intermunicipal.

O primeiro cartão de Pessoa com Deficiência (PCD) foi entregue a um paciente atendido pelo Núcleo de Fissurados de Rondônia (Nufis), vinculado ao Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, em Porto Velho. Com ele, o paciente passou a exercer gratuitamente o direito de locomoção previsto em lei.

“Esta lei reconhece a fissura labiopalatina como uma deficiência, garantindo o direito à gratuidade no transporte intermunicipal. Isso facilita o acesso dos pacientes a serviços essenciais com o objetivo de promover maior inclusão”, ressaltou o deputado Ezequiel Neiva.

A lei é fruto de um amplo diálogo com profissionais da saúde, pacientes e entidades envolvidas no tratamento da fissura labiopalatina. Em março de 2023, Ezequiel Neiva promoveu uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), que discutiu os desafios enfrentados por pacientes e a necessidade de políticas públicas mais eficazes. Além da Lei nº 5.921/2024, o parlamentar também é autor da Lei nº 5.551, de 12 de maio de 2023, que tornou obrigatória a notificação de nascimentos de crianças com fissura labiopalatina em até 48 horas.