Senado aprova projeto de Confúcio Moura que endurece penas para maus-tratos a animais

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei nº 4.262/2025, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), que aumenta as penas para crimes de maus-tratos contra animais. O texto, relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), foi aprovado em caráter terminativo e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

A proposta altera o artigo 32 da Lei nº 9.605/1998, a Lei de Crimes Ambientais, com o objetivo de tornar as punições mais rigorosas e proporcionais à gravidade dos crimes. O texto estabelece pena de reclusão para quem praticar abuso, ferimento, mutilação ou maus-tratos contra animais, além de multa e proibição da guarda.

Pelo substitutivo aprovado pela CCJ, as situações de maior gravidade recebem tratamento penal mais rigoroso, com destaque para casos de tortura, abuso sexual, divulgação das agressões em redes sociais e outras circunstâncias qualificadas. Também há previsão de aumento da pena quando a violência provocar a morte do animal.

Ao apresentar o projeto, Confúcio Moura destacou que a legislação brasileira avançou na proteção de cães e gatos, mas ainda mantém penas consideradas insuficientes para maus-tratos cometidos contra outros animais.

Na justificativa, Confúcio Moura citou o caso de um cavalo que morreu após ser submetido a esforço extremo e sofreu mutilação. Para Confúcio, situações dessa natureza demonstram a necessidade de uma resposta penal mais efetiva.

“Se primário e com bons antecedentes, provavelmente será punido com a pena mínima prevista no atual artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, apenas três meses de detenção e multa”, afirmou o senador.

Ampliação a proteção de animais

A relatora Leila Barros acolheu o substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) e destacou que o texto amplia os instrumentos de prevenção e punição contra os maus-tratos.

Segundo a senadora, a proposta também enfrenta situações de acumulação de animais e formas de negligência que podem resultar em sofrimento. “A gente sabe que tem residência que tem 40, 50 animais, e é só um acumulador. A pessoa coloca lá os animais, coitados, e a gente vê cada caso de maus-tratos que nos deixa estarrecidos”, afirmou durante a análise da matéria.

Leila Barros também ressaltou que a proposta não se limita ao endurecimento das penas. Segundo ela, o texto combina medidas penais, educativas e preventivas, além de ampliar mecanismos de integração de informações.