NOVO HOSPITAL Prefeitura de Porto Velho suspende licença do Heuro após irregularidades da empresa responsável pela obra

PORTO VELHO Tempo

NOVO HOSPITAL Prefeitura de Porto Velho suspende licença do Heuro após irregularidades da empresa responsável pela obra

Segundo Edemir Brasil, titular da pasta, a suspensão ocorreu devido ao descumprimento das exigências mínimas necessárias
Compartilhe no WhatsApp


 

A Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur), suspendeu pela segunda vez, nesta sexta-feira (15), a licença de obras da construção do Hospital de Urgência e Emergência (Heuro). O ato de embargo n.º 1/2024/DELI/SEMUR foi publicado no Diário Oficial, notificando a empresa Vigor Turé, responsável pela realização da obra.

A suspensão da licença de obras ocorreu após inúmeros prazos, pendências não cumpridas e inconsistências nas informações técnicas referentes à regularização cadastral do imóvel. De acordo com a equipe técnica da Semur, desde o lançamento da pedra fundamental do Heuro, a empresa Vigor Turé não apresentou comprovação de posse e de propriedade do terreno.

Segundo Edemir Brasil, titular da pasta, a suspensão ocorreu devido ao descumprimento das exigências mínimas necessárias para a manutenção da licença, com critérios totalmente técnicos, não havendo caráter político na decisão.

ENTENDA O CASO

A pedra fundamental do Heuro foi lançada em 20 de março de 2022, o consórcio ganhador teria o prazo de dez meses para entregar o primeiro módulo da obra. Em 01 de agosto de 2022, o processo de licença de obras foi aberto pela Vigor Turé.

No período de agosto de 2022 a março de 2023, a Semur constatou inúmeras pendências no processo de licença solicitado pela empresa. Entre elas, a principal era a falta de comprovação de posse e de propriedade do terreno. As inconsistências foram observadas em quatro pareceres de análises realizados pela secretaria.

Em 4 de abril de 2023, a Vigor Turé assinou o compromisso n.° 12/2023/GAB, no qual se comprometia, no prazo de 90 dias, a cumprir o parecer de análise e as exigências da Prefeitura. Após assinatura do termo, a Semur concedeu a licença provisória para a empresa.

Em 10 de outubro de 2023, tendo em vista que a empresa não cumpriu as exigências da licença de obras, a Prefeitura de Porto Velho cassou a licença provisória. Ainda em relatório de vistoria, no dia 18 de outubro de 2023, foi constatado pouco avanço da obra.

Em 31 de outubro de 2023, a 2º Vara de Fazenda Pública deferiu tutela antecipada em mandado de segurança e determinou a suspensão da cassação da licença de obra, permitindo que a Vigor Turé continuasse com a obra enquanto se discutia o mérito da ação.

No dia 2 de novembro de 2023, a Prefeitura revogou o termo de cassação da licença conforme decisão judicial, permitindo que a Vigor Turé prosseguisse com a obra.

Em 3 de dezembro de 2023, houve audiência de conciliação, em que a Prefeitura concordou em aguardar o prazo de 90 dias requerido pela empresa, sob vigência do alvará emitido e objeto da tutela judicial para continuidade da obra. Já a Vigor Turé se comprometeu a promover no prazo de dez dias o requerimento de regularização cadastral do imóvel.

Mesmo advertida diversas vezes pela Prefeitura, a Vigor Turé requereu somente em 24 de janeiro de 2024 a abertura de processo referente a remembramento, diferente do acordado na audiência, e sem o cumprimento de qualquer outro item referente ao que havia sido pactuado no primeiro termo de compromisso.

No dia 6 de março deste ano, a Semur realizou uma nova vistoria no Heuro, constatado novamente pouco avanço da obra, e a presença de apenas 20 empregados no canteiro de obras.

Sendo assim, mais uma vez, após inúmeros prazos, pendências não cumpridas e a incerteza, a secretaria decidiu neste dia, 15 de março de 2024, a Cassação da Licença de Obras N.º 198/2023, e a aplicação das multas não cumpridas pactuadas no Termo de Ajuste de Conduta N.°12/2023/SEMUR/GAB.

Texto: SMC
Foto: Leandro Morais

Siga no Google News

Postar um comentário

Postagem Anterior Próxima Postagem