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Projeto prevê proteção para vítimas de violência doméstica. |
Projeto prevê proteção para vítimas de violência doméstica.
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) firmou um Acordo de Cooperação Técnica junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério das Mulheres, para a construção e equipagem da "Casa da Mulher Brasileira" (CMB) em Porto Velho. O documento foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, nesta sexta-feira (12/1).
O Governo do Estado de Rondônia, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), a Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) e a Prefeitura de Porto Velho também assinam o documento.
A "Casa da Mulher Brasileira" é uma iniciativa do Governo Federal para proteger e acolher vítimas de violência doméstica e familiar. O objetivo é construir espaços com serviços especializados e multidisciplinares de assistência às vítimas, trabalhando para o acolhimento, escuta humanizada, apoio psicossocial, promoção de autonomia econômica, acesso à Justiça e informação.
Ficou estabelecido no Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica que o Estado de Rondônia e o Município de Porto Velho se comprometeram a disponibilizar terreno desafetado e desimpedido, com ligação de água, esgoto e energia elétrica e devidamente terraplanado para construção da CMB, além de articular entre os diversos órgãos do Poder Executivo estadual e municipal e do Poder Judiciário os serviços que serão oferecidos no local.