O atendimento às exigências dos órgãos fiscalizadores e adequações à Política Nacional de Resíduos Sólidos foram constantes desafios para o município nos últimos anos. Após todo o esforço da Prefeitura na área jurídica, Porto Velho começa, nesta sexta-feira (1º), a fazer a destinação correta dos resíduos, colocando fim à lixeira a céu aberto na capital.
“Agora Porto Velho compõe o rol de capitais que fecharam os lixões a céu abeto. Uma classificação que, obviamente, nos orgulha, e que diz muito sobre o empenho da nossa gestão para se adequar às mudanças na política nacional de resíduos e, principalmente, às exigências que foram impostas à Prefeitura pelos órgãos fiscalizadores. Demandas estas que foram todas atendidas”, explica o prefeito Hildon Chaves.
A suspensão de lixões a céu aberto é uma determinação federal que obriga os municípios, desde o ano de 2010, a se adequarem às regras da legislação ambiental brasileira. Porto Velho e Boa Vista (RR) são as últimas capitais do país a operarem esse tipo de modelo, conhecido pelos fortes danos ambientais.
Os esforços do município para sanar isso começaram ainda na primeira gestão do prefeito Hildon Chaves. Na época, a saída encontrada foi a elaboração de uma Parceria Público Privada (PPP) para a construção de um aterro sanitário. No entanto, após diversas exigências dos órgãos fiscalizadores, o município precisou recorrer à contratação emergencial de uma empresa especializada que fará, a partir de agora, a destinação correta dos resíduos, enquanto aguarda a continuidade da contratação via PPP.
Com isso, o fechamento do lixão da Vila Princesa ocorrerá de forma gradativa com uma transição que será escalonada nos próximos meses. A decisão busca garantir que a coleta seletiva continue a atender os catadores que moram na comunidade.
MEDIDAS
Enquanto isso, a Prefeitura mobiliza várias secretarias municipais para garantir assistência aos trabalhadores, bem como preparar a população para o novo momento de tratamento e destinação dos resíduos.
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