O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou por unanimidade nesta quinta-feira (22), os embargos de declaração apresentados pela defesa do deputado Aélcio da TV, contra decisão da própria corte, que manteve a decisão tomada pelo TRE, que cassou o mandato do parlamentar por abusos dos meios de comunicação durante a eleição de 2.018.
Com a nova decisão do TSE, o relator, ministro Luís Felipe Salomão deve determinar a execução da sentença, afastando Aélcio da TV da Assembleia.
Em meio às discussões do caso no TSE a defesa do parlamentar recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando descumprimento de decisões anteriores sobre liberdade de expressão. A ação também foi negada e agora ele apresentou novo recurso, mas sem efeito suspensivo.
O suplente de Aélcio da TV é o ex-deputado Ribamar Araújo.